Questão Q1123798
2025 PUBLICONSULT Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos

O inciso é o desdobramento do caput do artigo ou do...

O inciso é o desdobramento do caput do artigo ou do parágrafo, comumente destinado a enumeração, devendo- se empregar, EXCETO:
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 13)

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