A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma...
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada, durante 5 anos, a partir de 2023. Com base nessas informações, é incorreto afirmar:
A
O valor de repasse anual para Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única, é de R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais).
B
Podem inscrever projetos em Editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB os/as trabalhadores(as) da cultura e da educação, as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
C
A PNAB é uma política em que os entes federativos não podem utilizar os recursos de forma direta.
D
A PNAB prevê que 50% dos recursos recebidos por todos os entes federativos sejam aplicados em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
E
Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos.
