Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL...

O cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS)será constituído por:- componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária - eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti.

As equipes de saúde da família em municípios como porte populacional acima de 20mil até 50 mil habitantes o número mínimo de pessoas por equipe é de 3000 e o máximo de 4500 pessoas. 

O cálculo do componente fixo para manutenção das eSF e eAP considerará apenas o Indicador de Índice de Vulnerabilidade Social - IVS, definido e calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. 

Para o cálculo do componente de vínculo e acompanhamento territorial não será considerada a população vinculada e as características de vulnerabilidade socioeconômica que contemplam pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

Caso seja constatado que o enfermeiro atua em 2 equipes da ESF, não ocorrerá a suspensão total dos componentes da eSF e eSB.