Leia a situação hipotética abaixo. João, 16 anos,...
#Questão 1117253 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Ato infracional,
ADM&A,
2025,
Prefeitura de João Alfredo - PE,
Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/2025
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