De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 12.764, de 27 de...

#Questão 1116313 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, IGDRH, 2025, Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP, Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado

De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, só NÃO corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o que se afirma em:

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