A respeito da descentralização orçamentária e...

O SICONFI é o sistema responsável pela emissão de empenhos, liquidações e pagamentos da execução orçamentária da União. 

A descentralização de créditos orçamentários implica a transferência de recursos financeiros e da responsabilidade da unidade gestora. 

A descentralização financeira consiste na transferência de recursos entre unidades gestoras distintas, ficando o crédito orçamentário na unidade de origem. 

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável pela autorização e formalização da descentralização orçamentária entre unidades gestoras da administração pública federal. 

A descentralização orçamentária ocorre sempre por meio de convênio, sendo vedada entre órgãos da mesma esfera governamental.