A legislação ambiental brasileira estabelece...

A gestão de resíduos perigosos exige planos específicos de manejo e disposição, considerando os impactos ambientais e à saúde pública.  

As normas de descarte de resíduos sólidos urbanos não incluem requisitos para a segregação na origem, priorizando o tratamento final.

A legislação permite o descarte de efluentes industriais em corpos d’água desde que as concentrações de contaminantes estejam abaixo dos limites legais, sem necessidade de monitoramento contínuo.  

O cumprimento das normas ambientais é opcional para pequenas empresas que geram volumes reduzidos de resíduos.