O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal...

Questão Q1113300

2025 INAZ do Pará Prefeitura de Bocaina do Sul - SC

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal legislação que regula o trânsito em território nacional, estabelecendo direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos diferentes usuários das vias públicas. Sua implementação visa promover a segurança, a fluidez e a preservação do meio ambiente, garantindo uma convivência harmoniosa entre motoristas, pedestres e ciclistas.

Com base no que estabelece o CTB, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre sua natureza e objetivo.

A O CTB é um regulamento técnico voltado exclusivamente para motoristas profissionais, abrangendo normas específicas para o transporte de cargas e passageiros em rodovias federais. B O CTB é um conjunto de diretrizes sugeridas para orientar os condutores, sem caráter obrigatório, visando melhorar a convivência no trânsito. C O CTB é um documento legislativo que organiza o trânsito em âmbito nacional, definindo regras obrigatórias para condutores, veículos e pedestres, bem como penalidades em caso de infrações. D O CTB é um manual prático que ensina técnicas de direção segura e boas práticas de manutenção de veículos E O CTB é uma coletânea de leis aplicável exclusivamente a áreas urbanas, sem regulamentação para o trânsito em rodovias ou zonas rurais.

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