Segundo a Lei nº 11.445/2007, são princípios...

A Promoção da capacitação técnica do setor. B Eficiência e sustentabilidade econômica. C Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. D Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados. E Controle social.