A legislação estabelece que o proprietário de...

#Questão 1112102 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Motorista (Categoria B)

A legislação estabelece que o proprietário de veículo automotor deve efetuar o licenciamento anual para circular em via pública. Em determinada situação, o condutor foi abordado em fiscalização portando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital. Sobre esta circunstância, pode-se afirmar que:

O documento digital não possui validade legal para fins de fiscalização, sendo obrigatório portar a via impressa original do licenciamento.

O licenciamento em formato digital tem validade legal, desde que o proprietário mantenha também no veículo uma cópia autenticada do documento físico.

A apresentação do documento digital é válida, considerando que a legislação reconhece a validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.

O formato digital só possui validade quando apresentado em conjunto com o comprovante de pagamento do licenciamento do exercício vigente.

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