No que concerne às normas específicas para condutores...

#Questão 1112086 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Motorista (Categoria D)

No que concerne às normas específicas para condutores de veículos de tração animal nas vias públicas, analise as exigências legais e restrições impostas pela legislação de trânsito brasileira para a circulação destes veículos.

Os condutores de veículos de tração animal devem ser maiores de 16 anos e possuir autorização específica emitida pelo órgão executivo de trânsito municipal, renovável a cada 2 anos.

A circulação de veículos de tração animal é permitida em vias pavimentadas, desde que possuam dispositivos refletivos nas laterais e parte traseira, sendo dispensável a autorização do órgão executivo de trânsito.

Os veículos de tração animal podem transitar em vias de circulação exclusiva para veículos automotores, desde que se mantenham no bordo direito da pista e em velocidade compatível com o fluxo.

É permitida a condução de veículos de tração animal por maiores de 18 anos nas vias urbanas, desde que os animais estejam devidamente ferrados e o veículo possua elementos de identificação diurna e noturna.

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