Acerca das normas de segurança específicas para o...

#Questão 1112078 - Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Motorista (Categoria D)

Acerca das normas de segurança específicas para o transporte rodoviário, analise as exigências quanto aos equipamentos de proteção individual do motorista profissional.

O motorista deve utilizar equipamentos fornecidos gratuitamente pelo empregador, sendo vedado o desconto de valores referentes à sua reposição por desgaste natural.

Os EPIs serão fornecidos mediante desconto máximo de 6% do salário base do motorista, conforme estabelecido em convenção coletiva da categoria.

A responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos será compartilhada entre empregador e empregado, conforme acordo individual de trabalho.

O custo dos equipamentos de proteção será integralmente descontado do motorista quando comprovado o uso inadequado ou perda por negligência.

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