De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),...

Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de pessoas ou animais.

Abster-se de todo ato que possa constituir obstáculo para o trânsito de veículos.

Abster-se de todo ato que possa constituir perigo.

Abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. 

Abster-se de transitar em vias públicas com a necessidade de atenção às normas de trânsito.