Salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN, o uso...

para o condutor e o passageiro que estiver no banco dianteiro do veículo, facultado no banco traseiro.

para o condutor nas vias urbanas e rurais e para o passageiro nas vias rurais. 

para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional. 

para o condutor e facultativo para os passageiros. 

para o condutor em todas as vias do território nacional e para os passageiros que forem maiores de 18 anos.