Questão Q1109015
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA

O processo de destinação correta de embalagens vazias...

O processo de destinação correta de embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos é regulamentado pela Lei Federal nº 9.974/2000 e pelo Decreto nº 4.074/2002, que estabelecem responsabilidades de agricultores, comerciantes, fabricantes e do poder público.
A respeito do descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

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