O Código de Trânsito Brasileiro atribui penalidades a...

#Questão 1108669 - Legislação de Trânsito, Condução de escolares, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista de Transporte Escolar

O Código de Trânsito Brasileiro atribui penalidades a condutores que cometem infrações e colocam em risco a segurança viária. De que forma essa legislação se relaciona ao trabalho do motorista de transporte escolar?

As disposições do CTB não se aplicam a veículos oficiais, liberando o condutor de obrigações legais.

A lei prevê critérios de responsabilidade e sanções, exigindo que o motorista atue com cautela e respeite os regulamentos.

O CTB estabelece apenas regras de circulação para transporte de carga, não abrangendo o transporte de estudantes.

A aplicação de multas ao motorista escolar depende exclusivamente de decisão judicial, tornando raras as penalizações.

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