As chamadas moto-fretes, motocicletas e motonetas...

A Registro como veículo da categoria de aluguel; B Pintura padrão diferenciada, identificando-o como veículo da categoria de aluguel, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran; C Instalação de protetor de motor "mata-cachorro", fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Contran; D Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do Contran;  E Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.