Tendo como base o Capítulo III - A – Da Condução de...

é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas 

serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 4 (quatro) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução

entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, sempre com carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino

o condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 12 (doze) horas de descanso, que podem ser fracionadas