São penalidades previstas na Lei nº 9.503/97:

A suspensão do direito de dirigir, multa e remoção do veículo B advertência por escrito, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo da carga C suspensão do direito de dirigir, multa e advertência por escrito D cassação da permissão para dirigir, multa e recolhimento da Carteira Nacional de Trânsito