Questão Q1106735
2025 Wisdom Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Redação Oficial Aspectos gerais da Comunicação Oficial

É um ato administrativo que estabelece normas para...

É um ato administrativo que estabelece normas para organizar e direcionar a administração pública. É emitido por autoridades públicas, como o Presidente da República. Pode ter vários objetivos, como: complementar ou regulamentar normas jurídicas, reestruturar a administração pública, nomear pessoas, desapropriar terrenos, conceder indulto. O texto anterior faz referência a qual documento utilizado pela administração pública?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...