O serviço público federal é regido por princípios...

#Questão 1105418 - Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, UFCG, 2025, UFCG,

O serviço público federal é regido por princípios estabelecidos pela Constituição Federal, cabendo ao servidor público civil do Poder Executivo Federal a adoção de postura ética compatível com a dignidade do cargo. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Código de Ética Profissional, consubstanciado no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, o qual estabelece:

As regras ontológicas, os princípios e deveres do servidor público.

Os deveres e obrigações ontológicas do servidor e os casos de demissão.

As regras deontológicas, os principais deveres do servidor público e as vedações ao servidor público.

A vedação do servidor público exercer atividade profissional ética ou ligada a empreendimento duvidoso.

O dever de o servidor público tratar os usuários dos serviços de forma descuidada, quando não disponibilizados os recursos materiais necessários ao atendimento.

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