Sobre a divulgação de informação financeira do Setor...

O SGG compreende todas as entidades do governo geral, que inclui a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme definição contida nas bases estatísticas de relatórios financeiros.

Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o SGG, o Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF) e o Setor de Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF).

As entidades do setor público que operam em bases comerciais possuem características similares à corporação pública ou à quase-corporação pública, conforme definição contida nas bases estatísticas de relatórios financeiros.

O SGG deve reconhecer seu investimento nos setores de EPF e EPNF como receita e contabilizá-lo pelo valor do ativo das investidoras.

A divulgação de informação apropriada sobre o SGG em demonstrações contábeis pode dar suporte e melhorar a tomada de decisão e a prestação de contas e a responsabilização aos usuários dessas demonstrações.