De acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa Nº...

A Estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária no litoral brasileiro. B Promover de intercâmbio de experiências e atualização técnica em educação sanitária, por meio de reuniões técnicas, encontros, seminários e congressos de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária entre instituições, entidades e organismos. C Promover o fortalecimento, aumento da abrangência e aperfeiçoamento das ações públicas orientadas para a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária. D Desenvolver e implementar, de forma continuada, planos, programas, atividades e ações de educação sanitária em defesa agropecuária, de forma articulada com as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e com os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.