Questão Q1090157
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

Considerando que uma servidora compareça ao serviço de...

Considerando que uma servidora compareça ao serviço de atendimento médico com intensa metrorragia e relate ter praticado autoaborto, julgue o próximo item.  


Segundo o Código Penal brasileiro, por ser o aborto considerado lesão corporal grave, ele deve ser relatado em prontuário médico, podendo ser negada a liberação de cópias do prontuário em quaisquer circunstâncias.

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