Questão
Q1088692
Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos...
Acerca de aspectos de linguagem e de formato dos documentos oficiais, julgue o próximo item, de acordo com o MRPR.
As exposições de motivos que encaminhem proposições normativas, além de estruturadas em introdução, desenvolvimento e conclusão, devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
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