Com base no Código de Ética Profissional do Servidor...

#Questão 1086426 - Ética na Administração Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Direito

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


Para efeito e aplicabilidade das disposições do Código de Ética da ANM, o conceito de servidor tem como características imprescindíveis a prestação de serviços de natureza permanente no âmbito dessa agência e a retribuição financeira em contrapartida aos serviços prestados.

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