Questão
Q1086020
Com base nas normas que regulam o setor minerário,...
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.
A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...