Com base nas normas que regulam o setor minerário,...

#Questão 1086020 - Geologia, Mineração, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir. 


A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.

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