Questão
Q1086015
Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º...
Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.
As multas aplicadas em razão do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral poderão ser deduzidas em até 50%, nos casos em que o agente renuncia ao direito de recorrer.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...