Questão Q1081182
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e...

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.


As unidades responsáveis pelos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que pertence à estrutura do Poder Executivo federal, sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes.
  

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