Questão Q1081062
2025 CESPE / CEBRASPE Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos...

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

Aquele que, independentemente da existência de culpa, praticar ato lesivo ao meio ambiente ficará obrigado a reparar o dano causado em decorrência de sua atividade.

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