As alternativas a seguir apresentam algumas situações pas

A Quando a obra atender as prescrições constantes no alvará de licença. B Quando a obra já tiver sido autuada e não tenha sido regularizada no tempo previsto. C Em situações de desobediência ao projeto aprovado. D Obra sendo executada sem a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito na Municipalidade, quando indispensável. E Caso a obra desrespeite o alinhamento predial ou ao afastamento mínimo.