Com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que ver

A é proibida a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais. B não há previsão para internação involuntária de pessoas com transtornos mentais. C a internação compulsória é permitida quando solicitada por familiares e/ou tutores. D a internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita feita pelo médico. E a internação involuntária é prevista, se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.