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Diante das dificuldades enfrentadas pela Igreja Católica para inserir o Ensino Religioso no currículo, devido à resistência dos que defendiam a laicidade do Estado e da escola pública, o governo, à época, criou decreto permitindo o Ensino Religioso desde que “um grupo de pelo menos vinte alunos se proponha a recebê-lo”.
Assinale a alternativa que indica o referido decreto.