A lei orgânica do Sistema Único de Saúde detalha a compe

A Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde B Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal  C Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros D Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde E Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente