Questão Q1065523
2022 Instituto Consulplan SEED-PR
Saúde Pública
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde • SEED-PR

“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua p

“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação através da Lei nº 10.741/2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.” A legislação citada trata-se do Estatuto do(a): 

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