À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a

Questão Q1062341

2022 Instituto Consulplan Câmara de Parauapebas - PA

Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo • Câmara de Parauapebas - PA

À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.

A As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. B A alteração da lei poderá ser feita, dentre outros motivos, na hipótese de revogação. C A fim de se obter clareza, deve-se buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente. D A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para asleis de maior relevância social.

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