Com base na Lei n.º 8.142/1990, afirma-se que o(s):

A Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde, sendo este último de caráter provisório. B Conselho de Saúde é uma instância colegiada de caráter provisório que se reúne a cada quatro anos. C Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Ministro da Previdência.  D Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério do Planejamento. E Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.