Questão
Q1043333
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental
•
ICMBIO
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de natureza administrativa, penal ou cível, exclui a responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...