Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Com

#Questão 1029890 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

A) a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.

B) entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.

C) na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.

D) se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.

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