Com relação às formas de provimento estabelecidas no Dec

A aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade B aproveitamento independe de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica C funcionário estável pode ser reintegrado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física D readaptação, que decorre de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo