Questão Q1028919
2022 FGV SEFAZ-BA
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária SEFAZ-BA

O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que

O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Nesse sentido, conforme determina a Lei nº 7.014/1996 do Estado da Bahia, dão direito ao crédito de ICMS

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