De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estab

A apurar resultado retrospectivo de programas de investimento em instrumentos de TIC. B programar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses. C documentar órgãos e entidades da área de TIC, que podem ser responsáveis pela fiscalização dos contratos. D desenvolver metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais. E indicar possíveis soluções de TIC apresentadas em audiências públicas.