Sobre a natureza e o papel das alfandêgas no comércio in...

são autarquias que zelam pela observância das leis e regulamentos comerciais, particularmente no que concerne ao recolhimento de tributos federais aplicáveis à entrada, à saída e à movimentação de bens no território aduaneiro.

estão vinculadas aos governos e são responsáveis pela arrecadação dos direitos e taxas que incidem sobre as exportações e importações, bem como pela administração de leis e regulamentos relativos à importação, ao trânsito e à exportação de mercadorias.

são instituições governamentais responsáveis pelo recolhimento de tributos que incidem sobre a circulação de bens no território aduaneiro.

são repartições vinculadas aos órgãos governamentais que zelam pela segurança de instalações portuárias e das áreas de passo fronteiriço.

são órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização da entrada, saída e movimentação de cargas e de pessoas estrangeiras no território aduaneiro e pela arrecadação de tributos e taxas federais e estaduais.