Questão Q1028478
2022 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Enfermeiro 30H e 40H | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social | Prefeitura de Viamão - RS

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município:
I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.
II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas estaduais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.

Quais estão corretas?

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