Questão Q1028438
2022 FUNDATEC AGERGS
Legislação Estadual
Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador • AGERGS

A delegação contratual de prestação do serviço públic

A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é o que a legislação denomina:

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