"É sabido que todo processo de desenvolvimento econômico exige volume apreciável de divisas para financiar a importação de bens de equipamento. Os países subdesenvolvidos dependem, para suas receitas de divisas, da exportação de produtos primários, cujo mercado vem declinando cada vez mais nos países industriais.
A principal vantagem do SGP é a isenção das tarifas de importação.
O sistema foi incorporado ao GATT nos anos 70, com a cláusula de habilitação (Enabling Clause após a Rodada Tóquio).
A principal diferença entre o GATT e o SGPC é que, enquanto o GATT utiliza o princípio da nação mais favorecida, o SGPC utiliza o sistema de acordos preferenciais dentro do sistema.
O SGPC defende uma eliminação de tarifas entre PEDs.
O SGP constitui um conjunto de regras gerais adotadas universalmente para estimular as exportações de bens dos PEDs, supervisionadas pela CEPAL.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}