Nos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa de C

A executado pela Secretaria de Segurança Pública, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo. B estruturado pelo Conselho de Direitos Humanos, com a participação dos órgãos policiais. C estruturado pelo Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, com a participação dos órgãos policiais. D executado pela Secretaria de Assistência Social, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo. E executado pela Secretaria da Saúde, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.