Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dis

#Questão 1027881 - Legislação Estadual, , CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. 

O tempo da licença para tratamento de interesses particulares é considerado como de efetivo exercício no cargo para efeito de progressão por antiguidade.

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