As instituições aduaneiras têm por funções primordiais:
o recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica.
a vigilância das áreas de fronteira e o controle de pessoas e passaportes nas mesmas.
o recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias.
o controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras.
o controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comércio internacional e a aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
