Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010

A o servidor que esteja em estágio probatório. B o servidor estável que exerça cargo de confiança. C o servidor estável que já esteja participando de outra comissão em sindicância diversa.  D o servidor estável que não é perito no assunto.  E o servidor que exerce conjuntamente em cargo de comissão.